MEI — Como abrir uma conta bancária empresarial
Recentemente a Michele criou um grupo no facebook chamado “MEI – Tire Suas Dúvidas”, para esclarecer dúvidas sobre o Microempreendedor Individual. Já passamos de 200 membros e esse número continua crescendo! :)
Uma dúvida que surge lá recorrentemente é como abrir uma conta empresarial.
Em primeiro lugar, o empreendedor deve avaliar se a conta é realmente necessária. Só é preciso abrí-la caso se deseje receber pagamentos de outras empresas e/ou obter financiamentos e linhas de crédito especiais para empresários. Portanto, caso sua atividade envolva atendimento apenas de pessoas físicas e não tenha interesse em obter empréstimos, você pode exercer as atividades com sua conta bancária de pessoa física mesmo.
Agora, se seus clientes envolvem outras empresas também, é necessário abrir uma conta empresarial, pois, por questões contábeis, seu cliente corporativo só poderá efetuar o pagamento via transferência para a conta de outra empresa, na qual seja titular a razão social que está descrita na Nota Fiscal.
Além disso, caso também pretenda participar de licitações, atente para o fato que muitas delas estabelecem a necessidade de uma conta empresarial em um banco público para receber os pagamentos (ou seja, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).
Assim, caso constate que realmente precisa da conta PJ, prepare-se pra uma burocraciazinha básica, mas é bem simplificado, em comparação a outras modalidades de empresa. E, chegando lá, não se esqueça de perguntar sobre pacotes e produtos especiais para MEIs.
Pela minha experiência, pude verificar que os procedimentos pra abertura de conta variam de banco pra banco, de cidade pra cidade e de agência pra agência. Eu abri minha conta empresarial na Caixa Econômica Federal, agência 2906 (Praça Saens Peña, Tijuca/RJ) após cerca de 5 meses de atividade e tive sorte, porque meu processo de abertura foi normal e sem complicações. Apresentei apenas os documentos que seriam esperados para a abertura de qualquer conta.
Os documentos necessários foram:
- Identidade c/ CPF;
- Comprovante de residência;
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual;
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ.
Em seguida, tive que ler, rubricar e assinar um cadastro completo e contrato de prestação de serviços, no qual estava detalhada a relação jurídica e o valor do pacote de serviços (no meu caso, R$21/mês), e tudo o que ele dá direito. Se não me engano, também tive que deixar um depósito inicial de R$200,00 na conta. Esse valor pode variar entre cada agência.
Por fim, cadastrei a senha que desejava para o cartão e obtive um código de acesso provisório para poder movimentar a conta via internet banking. Depois, no meu primeiro acesso ao internet banking, bastou configurar meu cadastro para inserir o código de acesso definitivo, criado por mim. O cartão magnético da conta chegou na minha residência 15 dias após a assinatura do contrato, e depois foi só desbloqueá-lo. No primeiro acesso ao terminal eletrônico, precisei gerar uma senha de 3 letras. É uma segunda senha, complementar à numérica, que só a Caixa pede.
Apesar de ter optado pela Caixa, por conta de um financiamento que estava interessado em obter à ocasião, o Banco do Brasil oferece este serviço por uma taxa menor (R$5,00/mês para MEIs).
Depois que abrir a sua conta empresarial, procure mantê-la permanentemente, pois, quanto maior é o seu tempo de abertura de conta (dado que aparece no seu talonário de cheques), maior é a gama de produtos corporativos que terá acesso, com melhores taxas, mais facilmente terá seus pedidos atendidos pelo gerente e maiores serão as linhas de crédito que terá acesso.
Ainda que não tive dificuldades, presenciei casos de colegas em que os bancos se recusam a abrir as contas empresariais, sem apresentar uma justificativa plausível. Caso esteja passando por esta dificuldade, tente em outros bancos e agências, pois as políticas variam bastante entre cada uma, e muito provavelmente você conseguirá abrir a conta em uma delas.
Caso não esteja conseguindo abrir a conta em nenhuma agência da sua cidade (!), protocole uma reclamação formal na FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), explicando o que está acontecendo e apontando os bancos e agências que estão negando o serviço. Após isso, eles notificam os bancos e exigem que apresentem uma justificativa aceitável ou abram a conta, te encaminhando um número de protocolo para acompanhar o caso. Pode demorar um pouco, mas já testemunhamos um caso em que os bancos notificados comunicaram que vão abrir a conta, após essa reclamação.
Outra solução possível é emitir uma procuração com poderes específicos de abertura de conta (sem movimentação) pra algum amigo seu de outra cidade tentar abrir. E, depois que conseguir, solicitar a transferência de agência pra alguma da sua cidade. Se tiver tempo e disposição, também pode pleitear a abertura da conta por via judicial, uma vez que a recusa à prestação de seviço sem uma justificativa técnica plausível, por parte dos bancos, viola o princípio da isonomia (princípio da nossa Constituição que estabelece que somos todos iguais perante a Lei).
FONTE: http://blog.suarevendedora.com.br/mei-como-abrir-uma-conta-empresarial/